Multa de 40% do FGTS: quem recebe e como funciona

A multa de 40% do FGTS é um valor extra que o empregador paga ao trabalhador demitido sem justa causa. Ela é calculada sobre todo o saldo do FGTS (depósitos feitos durante o contrato mais o que já estava lá) e deve ser depositada na conta do FGTS do trabalhador. Neste guia você vai entender quem tem direito, como calcular, quando a empresa precisa pagar e onde conferir se o depósito foi feito corretamente. E atenção: mesmo que você já tenha sacado parte do FGTS antes (por saque-aniversário ou outros motivos), a multa continua sendo calculada sobre o total depositado no contrato.

Aviso: as regras aqui descritas seguem a legislação trabalhista em vigor (CLT e lei do FGTS). Valores e prazos podem mudar; em caso de dúvida, consulte a Caixa Econômica Federal ou o site oficial gov.br.

O que é a multa de 40% do FGTS

O FGTS é formado pelos depósitos mensais que o empregador faz na conta do trabalhador — 8% do salário bruto a cada mês. Quando o contrato termina por iniciativa da empresa, sem justa causa, o empregador paga uma indenização adicional de 40% sobre o total desses depósitos, incluindo o que já foi sacado ou estava depositado antes (a base de cálculo é o saldo total do vínculo).

Essa multa existe para proteger o trabalhador: ela aumenta o custo da demissão para a empresa e garante uma reserva a mais para quem perdeu o emprego.

Quem tem direito à multa de 40%

Você tem direito à multa de 40% se foi demitido:

• Sem justa causa (a empresa decidiu encerrar o contrato)
• Em demissão coletiva (o motivo é o mesmo: decisão do empregador)
• Por rescisão indireta reconhecida pela Justiça do Trabalho (quando o empregado pede demissão por falta grave do empregador, a decisão judicial costuma equiparar os direitos aos da demissão sem justa causa)
• Em demissão por acordo (acordo entre empresa e empregado previsto na CLT): aqui a multa é reduzida para 20% e o aviso-prévio e outras verbas também são pagos pela metade

Importante: na demissão por acordo, o trabalhador movimenta apenas 80% do saldo do FGTS — e não tem direito ao seguro-desemprego.

Quem NÃO tem direito

• Pedido de demissão pelo próprio trabalhador
• Demissão por justa causa (falta grave comprovada)
• Término de contrato por prazo determinado (contrato temporário que chegou ao fim)
• Morte do empregado (nesse caso, os dependentes sacam o FGTS, mas não há multa rescisória)

Como calcular a multa de 40%

O cálculo é simples:

1. Pegue o saldo total do FGTS referente a esse vínculo (tudo que foi depositado durante o contrato, incluindo juros e correções — mesmo o que você já sacou antes).
2. Multiplique por 0,40 (40%).

Exemplo prático: se o saldo total do FGTS do contrato era de R$ 20.000,00, a multa será de R$ 8.000,00.

Saldo do FGTS no contrato	Multa de 40%
R$ 10.000	R$ 4.000
R$ 25.000	R$ 10.000
R$ 50.000	R$ 20.000

Atenção: a multa é calculada sobre o saldo de cada contrato separadamente. Se você teve vários empregos, cada demissão sem justa causa gera sua própria multa sobre o saldo daquele vínculo específico.

Quando e como a empresa paga

A multa é paga junto com as verbas rescisórias. Pela regra geral da CLT, a empresa deve quitar todas as verbas rescisórias (incluindo o depósito da multa do FGTS) em até 10 dias corridos a partir do término do contrato.

O depósito é feito diretamente na conta vinculada do FGTS do trabalhador — não cai na conta bancária junto com as outras verbas. Por isso é fundamental conferir o extrato.

Como conferir se o depósito foi feito

1. Baixe o aplicativo FGTS (Caixa) ou acesse a Caixa pelo internet banking.
2. Abra o extrato detalhado do vínculo do contrato.
3. Procure o lançamento referente à multa rescisória (depósito feito pela empresa).

Se o prazo passou e o depósito não aparece, o primeiro passo é cobrar a empresa por escrito. Persistindo o problema, você pode registrar reclamação junto ao Ministério do Trabalho (canais do gov.br) ou procurar a Justiça do Trabalho — a multa não depositada pode gerar correções e indenizações adicionais.

O que você pode sacar na demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar:

• Todo o saldo do FGTS daquele vínculo
• A multa de 40% depositada pela empresa
• As verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional, aviso-prévio)

Com o código de saque liberado pela empresa (ou automaticamente via aplicativo FGTS), o dinheiro pode ser transferido para a conta bancária cadastrada no app.

Passo a passo para sacar a multa do FGTS

Depois que a empresa deposita a multa, o saque segue o mesmo caminho do saldo do FGTS:

1. Baixe o aplicativo FGTS da Caixa e faça login com sua conta gov.br.
2. A empresa precisa ter informado a chave de saque (código de movimentação) ao encerrar o contrato — sem ela, o app não libera o saque.
3. No app, vá até a opção de saque da rescisão e escolha a conta bancária para receber.
4. A Caixa processa e o dinheiro cai na conta indicada, geralmente em poucos dias úteis.

Se a chave de saque não foi gerada pela empresa, é ela quem deve regularizar. Sem a informação da rescisão no sistema da Caixa, o saque fica travado — mais um motivo para conferir tudo logo após a demissão.

A multa do FGTS e o aviso-prévio

Uma dúvida frequente: o aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) entra no cálculo da multa? Sim — os depósitos de FGTS feitos sobre o aviso-prévio indenizado integram a base de cálculo da multa rescisória, porque o aviso-prévio indenizado projeta o contrato para frente e gera reflexos em todas as verbas. Se o seu aviso foi indenizado e o FGTS correspondente não apareceu no extrato, isso também pode ser cobrado.

Dúvidas comuns sobre a multa do FGTS

A multa incide sobre o que eu já saquei? Sim. A base de cálculo é o total depositado durante o vínculo, incluindo valores já sacados antes (saque-aniversário, por exemplo).

Fui demitido no período de experiência. Tenho direito? Depende do motivo: se a empresa rescindiu o contrato de experiência antes do prazo sem justa causa, há direito à multa de 40% proporcional e às demais verbas.

A empresa faliu. E agora? O direito à multa continua existindo. O valor deve ser reclamado na Justiça do Trabalho ou habilitado no processo de falência/recuperação judicial.

Existe ainda aquela multa extra de 10%? A contribuição social adicional de 10% que as empresas pagavam à União sobre o saldo do FGTS foi extinta em 2020. Hoje a multa rescisória do trabalhador é só a de 40% — não confunda.

Atenção a golpes

Ninguém precisa pagar taxa, boleto ou "taxa de liberação" para receber a multa do FGTS. Golpistas abordam trabalhadores demitidos prometendo "antecipar" ou "liberar" o valor mediante pagamento adiantado. Nunca pague nada antecipado. A multa é depositada pela sua ex-empregadora diretamente na sua conta do FGTS, e o saque é feito pelos canais oficiais da Caixa. Desconfie de links recebidos por WhatsApp ou SMS.

Resumo

• Multa de 40% do FGTS = indenização paga pelo empregador em demissão sem justa causa
• Calculada sobre o saldo total do FGTS do vínculo
• Em demissão por acordo, a multa cai para 20%
• Deve ser depositada em até 10 dias corridos após o fim do contrato
• Confira o depósito no aplicativo FGTS da Caixa
• Pedido de demissão e justa causa não geram multa

Disclaimer: este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou contábil. Para situações específicas, consulte um advogado trabalhista ou os canais oficiais da Caixa e do gov.br.

Perguntas frequentes

A multa de 40% do FGTS é calculada sobre o saldo atual ou sobre todos os depósitos?

Sobre o total de depósitos feitos durante o vínculo (com juros e correções), mesmo que parte já tenha sido sacada. É o saldo "histórico" do contrato que serve de base.

Demissão por acordo tem multa de 40%?

Não. No acordo previsto na CLT a multa é de 20%, o aviso-prévio e as demais verbas são pagos pela metade, e o trabalhador movimenta 80% do FGTS — sem direito ao seguro-desemprego.

Quanto tempo a empresa tem para depositar a multa?

As verbas rescisórias, incluindo a multa do FGTS, devem ser quitadas em até 10 dias corridos após o término do contrato.

Onde vejo se a empresa depositou a multa do FGTS?

No extrato detalhado do FGTS pelo aplicativo FGTS da Caixa, no lançamento referente ao vínculo do contrato encerrado.

Fui demitido e a empresa não pagou a multa. O que faço?

Cobre a empresa por escrito e guarde provas. Se não resolver, registre reclamação nos canais oficiais do gov.br ou procure a Justiça do Trabalho — valores não pagos podem gerar correções.

A multa de 40% do FGTS paga imposto de renda?

Não. Tanto o saldo do FGTS quanto a multa rescisória têm natureza indenizatória e não entram na base de cálculo do Imposto de Renda. O valor sacado chega integral na sua conta — mas guarde os comprovantes, pois a Receita pode pedir explicações sobre a origem de valores movimentados.